Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Igualdade

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Q841709 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Igualdade, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

Conforme disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 03:47:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Conforme a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em diversos serviços, como por exemplo, no recebimento de restituição de imposto de renda. Isso significa que ela deve ter prioridade no atendimento em relação às demais pessoas, visando garantir a igualdade de oportunidades e o respeito à sua condição.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).