No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de ...
Responda: No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por ROBSON BRUNO OLIVEIRA NERIS em 31/12/1969 21:00:00
Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Se a resposta é a incorreta então a questão seria a letra "A".
§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Se a resposta é a incorreta então a questão seria a letra "A".
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa incorreta é:
a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece um regime próprio para o trabalho executado por pessoas em cumprimento de pena, com regras específicas que levam em consideração a finalidade educativa e produtiva do trabalho no âmbito prisional.
a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece um regime próprio para o trabalho executado por pessoas em cumprimento de pena, com regras específicas que levam em consideração a finalidade educativa e produtiva do trabalho no âmbito prisional.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários