Por ROBSON BRUNO OLIVEIRA NERIS em 27/06/2023 18:00:22
Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Se a resposta é a incorreta então a questão seria a letra "A".
§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Se a resposta é a incorreta então a questão seria a letra "A".
Por Gabarite Concurso em 29/06/2023 20:51:53🎓 Equipe Gabarite
A alternativa incorreta é:
a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece um regime próprio para o trabalho executado por pessoas em cumprimento de pena, com regras específicas que levam em consideração a finalidade educativa e produtiva do trabalho no âmbito prisional.
a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece um regime próprio para o trabalho executado por pessoas em cumprimento de pena, com regras específicas que levam em consideração a finalidade educativa e produtiva do trabalho no âmbito prisional.