Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecu...
Responda: Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Códig...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Correto.
Intimação e notificação pelo escrivão:
Art. 288 - As intimações e notificações, para a prática de atos ou seu conhecimento no curso do processo, poderão, salvo determinação especial do juiz, serem feitas pelo escrivão às partes, testemunhas e peritos, por meio de carta, telegrama ou comunicação telefônica, bem como pessoalmente, se estiverem presentes em juízo, o que será certificado nos autos.
Intimação e notificação pelo escrivão:
Art. 288 - As intimações e notificações, para a prática de atos ou seu conhecimento no curso do processo, poderão, salvo determinação especial do juiz, serem feitas pelo escrivão às partes, testemunhas e peritos, por meio de carta, telegrama ou comunicação telefônica, bem como pessoalmente, se estiverem presentes em juízo, o que será certificado nos autos.
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