Questões Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores ...

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Q913715 | Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas, foi questionada em relação à previsão, ou não, de deveres no âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ana respondeu corretamente que

a) não, pois a previsão de deveres, em um documento destinado a evitar o arbítrio do Estado, seria contraditório.
b) não, pois deveres, enquanto antítese dos direitos, são previstos em documentos específicos, não em declarações de direitos.
c) sim, pois o ser humano possui deveres para com a comunidade, na qual o livre desenvolvimento de sua personalidade é possível.
d) sim, pois os direitos assumem posição secundária na Declaração, sendo apenas o resultado dos deveres estabelecidos para o Estado e a sociedade.

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2 Q686852 | Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social, CGE CE, CESPE CEBRASPE

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,

que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito

a) será submetido a censura prévia.
b) será protegido mesmo que a informação incitar crime.
c)
é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.
d)
é garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.
e) é restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.