A lei 8.080 de 1990:

a) se baseia na centralização das ações e políticas de saúde.

b) trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem promover o atendimento integral à população.

c) exclui totalmente a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde (SUS).

d) exclui a execução de ações de vigilância sanitária do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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