Direito Eleitoral - TRE PI - Exercícios Resolvidos

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🏷️ 8 questões

👥 29

Médio

📊 51%

3 ótimo

16 bom

8 regular

2 péssimo

1 Q1981 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

a) os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.
b) os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
c) os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.
d) a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.
e) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

2 Q1982 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao

a) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
d) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

3 Q1983 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser

a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República.
b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado.
c) escolhidos por nomeação do Presidente da República.
d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
e) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.

4 Q1984 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

O eleitor que tiver perdido o título eleitoral

a) somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.
b) não poderá votar.
c) poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.
d) somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.
e) será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

5 Q1985 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

a) os serventuários da Justiça.
b) os eleitores da própria Seção Eleitoral.
c) os diplomados em escola superior.
d) os professores.
e) as autoridades policiais.

6 Q1986 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS

a) os Partidos Políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.
b) os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.
c) os Partidos Políticos, as coligações e o Ministério Público Eleitoral.
d) o Ministério Público Eleitoral.
e) os Partidos Políticos, as coligações e os candidatos.

7 Q1987 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o

a) documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.
b) instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.
c) modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.
d) poder ou direito de se escolher um candidato.
e) ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.

8 Q1988 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Para a composição de Tribunal Regional Eleitoral, a nomeação de 2 Juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça, será feita pelo