Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática
de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração
por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora
haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não
foi concluído pela autoridade policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal: