Equipe Gabarite
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23/10/2025 • 05:32
Gabarito: b) A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
A ação penal privada é aquela em que o titular da ação é a vítima ou seu representante legal, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 30.
No caso da ação penal privada, o princípio da indivisibilidade é aplicado, o que significa que a ação deve ser conduzida em sua totalidade ou não ser conduzida. Não é possível desistir da ação em relação a apenas um dos réus quando há mais de um acusado na mesma ação.
Portanto, se Fábio deseja desistir da ação contra Renato, ele deve desistir da ação penal como um todo, não podendo prosseguir apenas contra Abel.
A alternativa a) está incorreta porque afirma que a ação penal privada é divisível, o que não é verdade.
A alternativa c) está incorreta porque a ação penal privada não é obrigatória; ela é facultativa, ao contrário da ação penal pública, que é obrigatória.
A alternativa d) está incorreta porque a ação penal privada é disponível, ou seja, o titular pode desistir da ação, mas não de forma parcial, apenas total.
Assim, a alternativa correta é a b).
A ação penal privada é aquela em que o titular da ação é a vítima ou seu representante legal, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 30.
No caso da ação penal privada, o princípio da indivisibilidade é aplicado, o que significa que a ação deve ser conduzida em sua totalidade ou não ser conduzida. Não é possível desistir da ação em relação a apenas um dos réus quando há mais de um acusado na mesma ação.
Portanto, se Fábio deseja desistir da ação contra Renato, ele deve desistir da ação penal como um todo, não podendo prosseguir apenas contra Abel.
A alternativa a) está incorreta porque afirma que a ação penal privada é divisível, o que não é verdade.
A alternativa c) está incorreta porque a ação penal privada não é obrigatória; ela é facultativa, ao contrário da ação penal pública, que é obrigatória.
A alternativa d) está incorreta porque a ação penal privada é disponível, ou seja, o titular pode desistir da ação, mas não de forma parcial, apenas total.
Assim, a alternativa correta é a b).
