Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu
ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de
semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua
primeira passagem pelo sistema socioeducativo, que o deixou
emocionalmente muito abalado, sobretudo pelo período em que
esteve internado provisoriamente no município C, muito distante
de casa.
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) Deve-se ajuizar ação de guarda ou tutela, eis que é vedada a
adoção por ascendentes ou colaterais, salvo se demonstrado o
melhor interesse da criança. ✂️ d) Como Cláudio está privado de liberdade, sua citação em
eventual ação de destituição do poder familiar será dirigida à
Defensoria Pública (Curadoria Especial). ✂️ e) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os
mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, exceto, no
último caso, se já havia vínculo de parentesco anterior.