Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o
Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática
de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de
reclusão. Sendo assim, o apenado, em conversa com seu
advogado, buscou informações sobre os limites das penas no
Brasil, recebendo a adequada consultoria jurídica. Registre-se que
todas as condenações, transitadas em julgado, são frutos de
condutas praticadas nos anos de 2021 e 2022.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade
não pode ser superior a 40 anos.
II. Quando o agente for condenado a penas privativas de
liberdade, cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser
unificadas para atender ao limite máximo disposto em lei.
III. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do
cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em