Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa, apresentou à j...

Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa, apresentou à justiça eleitoral sua prestação de contas. No decorrer do procedimento, apurou-se que houve cessão de veículo automotor a...

Q1031966 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025

Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa, apresentou à justiça eleitoral sua prestação de contas. No decorrer do procedimento, apurou-se que houve cessão de veículo automotor ao candidato, não tendo sido, entretanto, juntada sua documentação e comprovada na prestação de contas.
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, com relação ao procedimento de prestação de contas, é correto afirmar que:

a) a prestação de contas pode ser encaminhada à justiça eleitoral até 30 dias após o segundo turno, prazo após o qual, não protocolada, será considerada não prestada;
b) a ausência de menção, na prestação de contas, a cessão de veículo automotor não ensejará irregularidade, dispensada a comprovação de cessão de bens móveis;
c) a decisão que julga não prestadas as contas de campanha não impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral, não lhe acarretando consequências diretas e imediatas;
d) a desaprovação de contas, por si só, não acarreta efeito jurídico negativo sobre o candidato eleito, sendo necessária ação específica para afastamento do mandato eletivo;
e) a aprovação de contas com ressalvas obsta a devolução dos recursos recebidos de fonte vedada e dos recursos de origem não identificada.

Questões sobre Justiça Eleitoral

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Q455682 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • FCC • TRE PR • Técnico Judiciário
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
- a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
- b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
- c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
- d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
- e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.
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Q251331 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • FCC • TRE PR • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
- a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
- b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
- c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
- d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
- e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.
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Q231434 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:
- a) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e Promotores Eleitorais e as Seções Eleitorais.
- b) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais, os Cartórios Eleitorais e as Seções Eleitorais.,
- c) O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- d) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- e) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
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Q456711 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • CONSULPLAN • TRE MG • Técnico Judiciário
“Pedro pretende integrar o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de jurista. Após contatar seus colegas advogados, verifica que existe a necessidade de integrar uma lista de acesso para sua nomeação. Nos termos do Código Eleitoral, caso tenha sucesso, o procedimento que redundará na sua nomeação, ocorrerá pelo ato de escolha do ______________________________ de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- a) Governador do Estado
- b) Presidente da República
- c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- d) Presidente do Supremo Tribunal Federal
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Q455680 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Técnico Judiciário
As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.
- a) Os partidos de candidatos a vereadores têm a prerrogativa de coligarem-se para o registro de candidatos comuns, desde que pelo menos três partidos queiram fazê-lo.
- b) As eleições para prefeitos e vice-prefeitos têm de ser obrigatoriamente realizadas na mesma data. Entretanto, não estão vinculadas ao sufrágio simultâneo para a escolha dos vereadores.
- c) Ao final da apuração, serão considerados vencedores das eleições aqueles candidatos a prefeito e vice-prefeito que auferirem a maioria dos votos válidos, desconsiderando-se os brancos e nulos, desde que ao menos 50% mais um dos eleitores alistados exerçam efetivamente o ato de votar.
- d) Nas eleições para prefeito e vice-prefeito do referido município, o número de eleitores alistados em nada interfere no procedimento eleitoral, sendo que, se o prefeito obtiver a maioria dos votos entre seus concorrentes, representará, de modo irretratável, sua eleição e a do vice-prefeito com ele registrado.
- e) Para concorrer às eleições, os vereadores deverão possuir domicílio eleitoral e filiação partidária deferida na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes das eleições.
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Q455697 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • SDS PE • Delegado de Polícia
No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
- a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
- b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
- c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
- d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
- e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.
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Q252825 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
- a) Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.
- b) Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.
- c) As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.
- d) Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
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Q456807 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário
A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa e da função consultiva. Sobre as funções da Justiça Eleitoral,
- a) a função normativa permite a edição de atos normativos de caráter geral e abstrato com vistas a dar execução ao Código Eleitoral.
- b) a função administrativa autoriza que a Justiça Eleitoral atue apenas na gestão de seu corpo de funcionários e defina suas regras de funcionamento, tais como atendimento ao público nas zonas eleitorais.
- c) a função consultiva permite que a Justiça Eleitoral responda, em caráter abstrato e fora do período eleitoral, a perguntas formuladas por qualquer interessado relacionadas à aplicação da lei eleitoral.
- d) as respostas a Consultas formuladas perante o Tribunal Superior Eleitoral - TSE resultam em ato normativo, em tese, sem efeitos concretos, podendo ser invocadas, em reclamação, no caso de uma decisão de juiz eleitoral de primeira instância estar em desacordo com o teor da resposta à Consulta.
- e) a função normativa autoriza o juiz eleitoral a promover o alistamento dos eleitores, a expedição de títulos eleitorais e a designação dos locais de votação.
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Q260876 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a
- a) Deputado Federal.
- b) Deputado Estadual.
- c) Prefeito Municipal.
- d) Senador.
- e) Presidente da República.
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Q456460 • Direito Eleitoral • Justiça Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
- a) aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
- b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
- c) organizar o fichário dos eleitores do Estado.
- d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
- e) expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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