Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fa...

Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado e...

Q1032062 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • MPU • Administração • 2025

Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo de resposta.
Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:

a) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma processual atinge o ato jurídico pendente de manifestação;
b) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma atinge todos os processos;
c) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual não incide na retroatividade da lei para atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido;
d) quádruplo, uma vez que aplicação imediata da norma processual não deverá incidir nos processos já instaurados sob a égide da lei anterior;
e) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual deverá ocorrer após a publicação da sentença, respeitando-se o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

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Questões sobre Resposta do Réu e Revelia

1

Q1094263 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de
- a) I, II e IV.
- b) II e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II e III.
- e) I e III.
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2

Q1087360 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
Joana ajuizou ação condenatória em face de Pedro e Dionísio, requerendo a condenação de ambos ao pagamento de indenização a título de danos materiais, fruto de acidente de trânsito.
Pedro, regularmente citado, não ofertou contestação, nem constituiu advogado. Dionísio apresentou contestação cumulada com reconvenção, em litisconsórcio com João, requerendo a condenação de Joana ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
- a) ainda que Dionísio tenha ofertado contestação, haverá produção de efeito material da revelia, diante da ausência de contestação de Pedro.
- b) a reconvenção deverá ser liminarmente indeferida, pois somente pode ser proposta pelo réu, vedado o ajuizamento em litisconsórcio com terceiro.
- c) Pedro não poderá intervir no processo, diante de sua revelia.
- d) eventual desistência do processo por parte de Joana não impedirá o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- e) após a propositura da reconvenção, Pedro e Dionísio serão intimados para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
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3

Q1086988 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.
- a) Suspeição.
- b) Impedimento.
- c) Reconvenção.
- d) Agravo retido.
- e) Impugnação ao valor da causa.
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4

Q1084155 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
- a) Saulo poderá alterar a petição inicial para substituir Regina, no prazo de 10 (dez) dias.
- b) realizada a substituição, Saulo reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado de Regina, que serão fixados entre cinco a dez por cento do valor da causa.
- c) caso superadas as preliminares, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas por Regina, ressalvadas as exceções legais.
- d) depois da contestação, Regina poderá deduzir livremente novas alegações, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
- e) a alegação de incompetência absoluta do juízo não poderia ser conhecida de ofício pelo juízo, mas apenas a requerimento de Regina, sob pena de preclusão.
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5

Q1084154 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.

Em tal hipótese, caberá ao juiz
- a) julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu.
- b) julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu, podendo retratar-se em 10 (dez) dias, se interposta apelação por Joana.
- c) determinar a citação do Estado Alfa, para que este, caso queira, manifeste interesse no julgamento liminar de improcedência.
- d) indeferir a petição inicial, por se tratar de ausência de interesse processual por parte de Joana.
- e) indeferir a petição inicial, fundado em inépcia, por faltar causa de pedir à pretensão de Joana.
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6

Q1064344 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal.
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:
- a) em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;
- b) é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;
- c) comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;
- d) diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;
- e) mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.
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7

Q1063025 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • ENAM • Vestibular • 2024
Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.
- a) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.
- b) Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.
- c) A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.
- d) O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso.
- e) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.
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8

Q1056562 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • CONSULPLAN • CORE PE • Assistente Jurídico • 2023
No que concerne à contestação, à reconvenção e à revelia, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
- b) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar, dentre outros, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
- c) Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.
- d) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção contra o autor para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedada a propositura de reconvenção pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
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9

Q1054986 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • CONSULPLAN • TJ MG • Remoção • 2019
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em face do princípio da eventualidade ou concentração, o réu deve arguir toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. II. A reconvenção pode ser meio de ampliação dos sujeitos do processo. III. Caracterizada a revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. IV. O juiz apreciará a prova constante dos autos, segundo o sistema da persuasão racional ou convencimento motivado.
Estão corretas as afirmativas
- a) I, II, III e IV.
- b) II e IV, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) I, III e IV, apenas.
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10

Q1050895 • Direito Processual Civil • Resposta do Réu e Revelia • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
A empresa X ajuizou demanda pelo procedimento comum contra o Município de Vitória visando satisfazer um crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, decorrente de contrato de locação de impressoras. Embora tenha sido devidamente citado, o Município de Vitória não apresentou contestação. Ato contínuo, a empresa X apresentou petição na qual requereu a decretação dos efeitos da revelia.
À luz do disposto no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- a) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia são aplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.
- b) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos processuais e materiais da revelia são inaplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.
- c) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia não são aplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.
- d) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos processuais da revelia não são aplicáveis em litígios da Administração Pública.
- e) O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia podem ser aplicáveis em litígios que envolvam obrigações de direito privado, em que se discute interesse público secundário.
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