Na análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR
verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de
expediente (papel sulfite, canetas e outros insumos congêneres)
pelo Município Alfa.
✂️ a) São indevidas as contratações, vez que configuram
fracionamento indevido de despesas. ✂️ b) São devidas as contratações, vez que atendido o critério de
valor para dispensa de licitação. ✂️ c) São indevidas as contratações, vez que é compulsória a
utilização da modalidade concurso no caso em tela. ✂️ d) São indevidas as contratações, vez que compulsória a
utilização da modalidade diálogo competitivo no caso em tela. ✂️ e) São devidas as contratações, vez que a adoção do Plano Anual
de Contratações pela municipalidade não é compulsória,
desobrigando a licitação para o objeto em tela.