Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um...

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR). O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado...

Q1037834 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

a) a competência territorial é atribuída privativamente ao foro do domicílio de João, proprietário do veículo, qual seja, São Paulo (SP).
b) a ação pode ser proposta em Curitiba (PR), foro do local do fato danoso, conforme previsto no Código de Processo Civil.
c) a competência territorial para as ações em face de seguradoras é exclusiva do foro de sua sede, no caso, o Rio de Janeiro (RJ).
d) a ação deve ser proposta no foro do domicílio do condutor do veículo, que é a comarca de Curitiba (PR), pois ele é quem conduzia o veículo no momento do acidente.
e) a competência é do foro do domicílio do autor, ou seja, Curitiba (PR), pois ações indenizatórias em todo e qualquer caso são de competência do foro de domicílio do demandante.

Questões sobre Competência no Processo Civil

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Q833863 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CONSULPLAN • Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico • 2021
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:
- a) Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
- b) Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
- c) É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
- d) É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.
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Q848916 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico • 2020
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.
- a) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
- b) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
- c) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
- d) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
- e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
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Q849936 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FAUEL • Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR • Advogado • 2020
No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.
- a) As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.
- b) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
- c) A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.
- d) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.
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Q849690 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.
- a) distribuição da petição inicial;
- b) prolação do despacho liminar positivo;
- c) prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
- d) citação válida;
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Q835010 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CONSULPLAN • Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico • 2021
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
- a) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
- b) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
- c) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
- d) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.
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Q847455 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.
- a) Certo
- b) Errado
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Q851508 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • Dédalus Concursos • COREN SC Advogado • 2020
No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:
- a) A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.
- b) A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.
- c) Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.
- d) A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.
- e) As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.
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Q848698 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.
- a) forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
- b) lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
- c) lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
- d) houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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Q848333 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • Gestão de Concursos • Advogado • 2020
Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.

I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) III, apenas.
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Q961393 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
“Sérgio, rico empresário, possui diversas propriedades rurais no interior do Mato Grosso do Sul utilizadas para cultivo de soja transgênica. Reside, contudo, em bairro da zona nobre do Estado de São Paulo, de onde administra seus negócios. No fim do ano, em viagem para uma de suas fazendas, constata que um grupo de ruralistas sem-terra invadira sua propriedade alegando se tratar de propriedade improdutiva e pugnando pela desapropriação da área para fins de reforma agrária. Sérgio é informado que os mesmos estavam ocupando o local há, aproximadamente, três meses.” Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
- a) Sérgio poderá optar entre propor a respectiva ação possessória no Estado do Mato Grosso do Sul, foro de situação da coisa, ou no local de seu domicílio, qual seja, o Estado de São Paulo.
- b) Diante do grande número de pessoas que figuram no polo passivo da demanda possessória de reintegração ajuizada por Sérgio, os ocupantes que forem encontrados no local deverão ser prioritariamente citados por edital.
- c) Diante dos princípios da ampla defesa e da não surpresa que regem o ordenamento processual vigente, ainda que a petição inicial esteja documentalmente instruída, o Código de Processo Civil de 2015 veda peremptoriamente o deferimento, sem prévia oitiva dos réus, de mandado liminar de reintegração de posse em favor de Sérgio.
- d) Tratando-se de litígio coletivo pela posse de terra rural, O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, bem como poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

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