Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um...

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR). O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado...

Q1037834 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

a) a competência territorial é atribuída privativamente ao foro do domicílio de João, proprietário do veículo, qual seja, São Paulo (SP).
b) a ação pode ser proposta em Curitiba (PR), foro do local do fato danoso, conforme previsto no Código de Processo Civil.
c) a competência territorial para as ações em face de seguradoras é exclusiva do foro de sua sede, no caso, o Rio de Janeiro (RJ).
d) a ação deve ser proposta no foro do domicílio do condutor do veículo, que é a comarca de Curitiba (PR), pois ele é quem conduzia o veículo no momento do acidente.
e) a competência é do foro do domicílio do autor, ou seja, Curitiba (PR), pois ações indenizatórias em todo e qualquer caso são de competência do foro de domicílio do demandante.

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Questões sobre Competência no Processo Civil

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Q1147345 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Acerca da função jurisdicional no processo civil, julgue o item a seguir.

A decisão de mérito proferida por juízo absolutamente incompetente é nula de pleno direito, e não se admite a conservação dos seus efeitos pelo juízo declarado competente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1147341 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Acerca da função jurisdicional no processo civil, julgue o item a seguir.

Nas hipóteses em que a autoridade judiciária brasileira possui competência concorrente com a de Estado estrangeiro, a existência de processo idêntico em curso no exterior, envolvendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir, não impede, em regra, que a Justiça brasileira processe e julgue a causa.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1143867 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) É admissível recurso especial mesmo quando a questão, que a despeito da oposição de embargos declaratórios, não tiver sido apreciada pelo Tribunal a quo.
- b) A competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida, quando em litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público, é do juízo universal.
- c) A sistemática dos recursos representativos de controvérsia estabelece ser de competência dos Tribunais de origem a adequação do caso em análise à tese firmada no julgamento de recurso repetitivo, cabendo recurso especial ante a negativa do Tribunal a quo de proceder à necessária adequação.
- d) A modificação da competência é exceção à regra geral, admitida apenas quando autorizada em lei, e que, portanto, só encontra terreno fértil no campo da competência relativa, haja vista que nas hipóteses de competência absoluta o legislador fez a opção expressa de imunizá-las de qualquer modificação, sequer por força de conexidade.
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Q1142496 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
O Código de Processo Civil estabelece que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Sobre o tema da competência processual e da modificação da competência, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida, será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
- b) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
- c) Determina-se a competência no momento da citação do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
- d) Dá-se a continência entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
- e) Para as ações fundadas em direito real sobre bens móveis, é competente o foro de situação da coisa.
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Q1139331 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.
A referida ação deve ser proposta APENAS
- a) no Fórum de Madureira.
- b) em Recife, domicílio do réu.
- c) em São Paulo, domicílio do autor.
- d) em Niterói, local em que o custo pelo reparo do automóvel foi arcado.
- e) no domicílio do autor, no do réu ou na comarca do local em que ocorreu o acidente.
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6

Q1137897 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Legalmente, assevera o Diploma Processual Civil pátrio que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. A partir da afirmação, podemos destacar corretamente o esposado apenas em:
- a) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
- b) Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
- c) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
- d) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
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Q1122571 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Cremosa Laticínios LTDA e Vapt Vupt Transportes S/A estão negociando a celebração de contrato de prestação de serviços e pretendem estabelecer cláusula de eleição de foro. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
- a) As partes podem modificar a competência em razão da matéria, da pessoa ou da função, elegendo foro no qual a ação deverá ser proposta.
- b) A cláusula de foro eleita pelas partes não gera obrigações a seus sucessores e herdeiros.
- c) O réu poderá alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
- d) Para que a eleição de foro produza efeito, é necessário constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico, além de guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a hipótese mais favorável ao consumidor.
- e) A qualquer tempo antes de proferir sentença, o juiz pode, de ofício, considerar abusiva a cláusula de eleição de foro, reputando-a ineficaz e determinando a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
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Q1121100 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
João, domiciliado em Curitiba/PR, propõe ação de reparação de danos decorrentes de acidente automobilístico ocorrido em Londrina/PR contra Pedro, domiciliado em Maringá/PR. Não havendo cláusula de eleição de foro e tratando-se de competência territorial, assinale a alternativa CORRETA conforme as disposições do Código de Processo Civil:
- a) A ação deverá ser proposta exclusivamente no foro do domicílio do réu, sendo vedada qualquer outra opção ao autor.
- b) A competência para a ação de reparação de danos decorrente de acidente de veículo é absoluta e, por isso, pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado em qualquer tempo e grau de jurisdição.
- c) O autor poderá ajuizar a demanda no foro de seu domicílio ou no local do fato, tratando-se de regra especial de competência territorial prevista no Código de Processo Civil.
- d) A ação deverá ser ajuizada necessariamente no foro do local do acidente, por se tratar de competência funcional.
- e) O autor poderá escolher livremente qualquer foro do território nacional, desde que demonstre maior conveniência para a produção de provas.
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Q1113482 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
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Atenção:Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso,
- a) os deveres das partes não se aplicam aos advogados, que respondem apenas perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão.
- c) a incompetência absoluta se prorroga se não for alegada pelo réu na contestação.
- d) a falta de alegação de incompetência absoluta impede sua arguição em momento posterior.
- e) a responsabilidade por dano processual exige comprovação de prejuízo material efetivo para aplicação de penalidade.
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Q1105118 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
Observado o regulado pelo Código de Processo Civil, tem-se que a competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. Considerando-se isso, no processo relativo à ação contida, será proferida sentença sem resolução de mérito quando houver
- a) continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
- b) conexão e a ação conexa tiver sido proposta anteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
- c) continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
- d) conexão e a ação conexa tiver sido proposta posteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
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