Denise, domiciliada em Saquarema (RJ), ajuizou ação de cobrança
em face de Antônio, domiciliado na Comarca de São Paulo (SP),
distribuída à 1ª Vara Cível daquela Comarca. No curso da fase
instrutória, Antônio muda seu domicílio para Natal (RN) e, ato
contínuo, requer a redistribuição do processo para uma das Varas
Cíveis da Comarca de Natal.
✂️ a) O pedido de Antônio poderá ser acolhido, pois a competência
territorial tem natureza relativa, sendo lícita a redistribuição
pretendida. ✂️ b) A competência é fixada no momento da distribuição da petição
inicial, sendo irrelevante a mudança de endereço de Antônio
no curso da tramitação do processo para fins de determinação
da competência. ✂️ c) Cabe ao juízo promover a redistribuição do processo, pois as
ações fundadas em direito pessoal, como é o caso, são de
competência do foro do domicílio do réu e deverão
acompanhar eventuais mudanças de endereço ocorridas
durante o processo. ✂️ d) Malgrado inviável a redistribuição de ofício em razão da
mudança de endereço de Antônio, as partes poderão, de
comum acordo, requerer tal providência ao juízo. ✂️ e) Somente Denise poderá requerer tal redistribuição do
processo, motivo pelo qual o pedido de Antônio deverá ser
indeferido de plano pelo juízo.