João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente,
recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X
enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15
de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022,
Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a
anuência de João.
✂️ a) O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU iniciouse em 2022, quando o Município realizou o parcelamento de
ofício da dívida de João. ✂️ b) A prescrição do crédito tributário de João foi interrompida
pelo parcelamento de ofício da dívida realizado pelo
Município, reiniciando o prazo prescricional a partir dessa
data. ✂️ c) O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU se
iniciou no dia seguinte ao vencimento do tributo, ou seja, em
16 de março de 2018. ✂️ d) O parcelamento de ofício realizado pelo Município suspendeu
o prazo prescricional da dívida de João, que se interromperá
apenas mediante a manifestação de vontade do contribuinte. ✂️ e) O crédito tributário de João não está sujeito a prescrição, pois
o Município pode executar o débito a qualquer tempo,
independentemente de prazo.