Lúcia e Tereza, amigas desde a faculdade, resolveram estudar juntas para um determinado concurso público. Ao iniciarem os estudos de direito civil, divergiram acerca do instituto da prescrição, especialmente sobre a aplicação da teoria da actio nata e sobre hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão dos prazos. Acerca do tema prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta. A) A interrupção da prescrição só ocorre uma vez e a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita a todos. B) De acordo com a legislação vigente, o prazo prescricional é contado, em regra, a partir do momento em que configurada a lesão ao direito subjetivo, mas admite-se a aplicação da teoria da actio nata para salvaguardar direito de vulnerável. C) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o viés subjetivo da teoria da actio nata deve ser admitido em situações excepcionalíssimas quando demonstrado que o titular do direito violado não detém nenhuma possibilidade de exercitar sua pretensão. D) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo válida se não prejudicar terceiro de boa-fé e for feita até a sua consumação. E) Os incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

C) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o viés subjetivo da teoria da actio nata deve ser admitido em situações excepcionalíssimas quando demonstrado que o titular do direito violado não detém nenhuma possibilidade de exercitar sua pretensão.

Questões Direito Civil Prescrição e Decadência

Lúcia e Tereza, amigas desde a faculdade, resolveram estudar juntas para um determinado...

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1Q1043653 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Lúcia e Tereza, amigas desde a faculdade, resolveram estudar juntas para um determinado concurso público. Ao iniciarem os estudos de direito civil, divergiram acerca do instituto da prescrição, especialmente sobre a aplicação da teoria da actio nata e sobre hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão dos prazos.

Acerca do tema prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A interrupção da prescrição só ocorre uma vez e a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita a todos.
✂️ b) De acordo com a legislação vigente, o prazo prescricional é contado, em regra, a partir do momento em que configurada a lesão ao direito subjetivo, mas admite-se a aplicação da teoria da actio nata para salvaguardar direito de vulnerável.
✂️ c) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o viés subjetivo da teoria da actio nata deve ser admitido em situações excepcionalíssimas quando demonstrado que o titular do direito violado não detém nenhuma possibilidade de exercitar sua pretensão.
✂️ d) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo válida se não prejudicar terceiro de boa-fé e for feita até a sua consumação.
✂️ e) Os incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.