A empreiteira Construções Felizes S.A. celebrou contrato com a sociedade empresarial In...

1Q1044265 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

A empreiteira Construções Felizes S.A. celebrou contrato com a sociedade empresarial Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. para o fornecimento e instalação de um complexo sistema de ar condicionado em um empreendimento imobiliário de alto padrão no bairro Belvedere, em Cuiabá, Mato Grosso. O contrato previa a execução dos serviços em seis etapas, com pagamento ao final de cada etapa concluída, para garantir o fluxo contínuo da obra.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção, argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto, configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da fornecedora.

Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. não pode suspender unilateralmente o contrato, pois a suspensão contratual depende de decisão judicial para garantir a segurança jurídica entre as partes.
✂️ b) A justificativa financeira apresentada pela empreiteira é suficiente para afastar o inadimplemento, uma vez que a legislação civil reconhece a possibilidade de revisão contratual em caso de dificuldades econômicas.
✂️ c) A suspensão dos serviços configura abuso de direito, pois prejudica a empreiteira e compromete a conclusão do empreendimento, sendo, portanto, uma conduta passível de indenização.
✂️ d) A suspensão dos serviços por parte de Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. depende da comprovação de que o inadimplemento da empreiteira causou um prejuízo financeiro imediato à empresa fornecedora.
✂️ e) Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. está amparada pela legislação vigente e, portanto, a suspensão dos serviços é lícita, uma vez que a empreiteira deixou de cumprir com suas obrigações contratuais de pagamento.