Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante...

Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande...

Q1050658 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • TCE PA • Direito • 2024

Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) Marcos somente está inelegível para concorrer a um cargo eletivo no Município Alfa.
b) o pedido de exoneração é direito subjetivo de Marcos, não podendo caracterizar uma causa de inelegibilidade.
c) Marcos está inelegível, considerando que respondia a processo administrativo disciplinar ao pedir exoneração.
d) Marcos somente está inelegível se o processo administrativo disciplinar estiver em tramitação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
e) Marcos somente estaria inelegível se tivesse pedido exoneração após a prolação de decisão condenatória, ainda que suscetível de recurso

Questões sobre Direitos Políticos no Direito Eleitoral

1

Q836672 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de atual mandatário do Poder Executivo tem o poder de impedir que este se candidate à reeleição ou concorra a outro cargo público até que as contas sejam julgadas pelo Poder Legislativo competente.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q851808 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • COTEC • Analista do Legislativo • 2020
NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):
- a) Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.
- b) Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
- c) Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.
- d) Estar filiado a partido político.
- e) Ser brasileiro nato.
3

Q837711 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1047927 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • SEAP BA • Policial Penal Agente Penitenciário • 2024
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de
- a) Presidente da República.
- b) Governador de Estado.
- c) Deputado Estadual.
- d) Vereador.
- e) Prefeito.
5

Q1060106 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • TCE PA • Direito • 2024
João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade insanável que configurava ato doloso de improbidade administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem realizadas em outubro do ano X.

Foi corretamente informado a João que
- a) como não houve condenação por ato de improbidade administrativa, mas mera suspeita, ele está elegível.
- b) ele está inelegível, mas o só ajuizamento de ação anulatória perante o Poder Judiciário suspenderá a inelegibilidade.
- c) a inelegibilidade que decorre da decisão do Tribunal de Contas somente se tornará operativa no ano subsequente.
- d) a presença, ou não, da improbidade administrativa, de modo a caracterizar a inelegibilidade, será aferida pela Justiça Eleitoral.
- e) a improbidade detectada pelo Tribunal de Contas, se foi acompanhada de condenação pelo Poder Judiciário em ação própria, caracteriza a inelegibilidade.
6

Q1051020 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • TJ SC • Edital n 44 • 2024
Caio, candidato a prefeito em cidade do interior, foi eleito em 2020. Após regular processo, em 2021, Caio e Tício, seu vice, foram cassados, tendo sido determinada, pela Justiça Eleitoral, a realização de eleição suplementar.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- a) João, irmão de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;
- b) Maria, esposa de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;
- c) Júlia, tia de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;
- d) Pedro, cunhado de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;
- e) Paula, avó de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar.
7

Q1044287 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia, onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
- a) como tem a nacionalidade brasileira, pode concorrer ao cargo eletivo de vereadora.
- b) caso venha a se naturalizar brasileira, pode concorrer a qualquer cargo eletivo.
- c) caso opte pela nacionalidade brasileira, pode concorrer a qualquer cargo eletivo.
- d) ainda que adquira a nacionalidade brasileira, tem restrições para concorrer a certos cargos eletivos.
- e) por ser estrangeira, não pode concorrer a cargo eletivo, mesmo que venha a adquirir a nacionalidade brasileira.
8

Q1041550 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
- a) O exercício do cargo não impede que o serventuário concorra a mandato eletivo.
- b) O serventuário pode manter uma empresa de natureza mercantil, enquanto exerce seu cargo, desde que voltada à atividade ligada ao Judiciário.
- c) A vedação para que o serventuário não exerça atividade político-partidária abrange apenas o exercício do mandato, sendo permitido concorrer ao cargo eletivo enquanto exerce a função judiciária.
- d) O serventuário pode vincular-se a escritório de advocacia, apenas na qualidade de estagiário.
- e) O servidor deve ser afastado, mediante ato do Presidente do Tribunal de Justiça, para concorrer a mandato eletivo.
9

Q1060099 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • TCE PA • Gestão Governamental • 2024
João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
- a) inelegível por oito anos.
- b) inelegível por quatro anos.
- c) com os direitos políticos suspensos.
- d) com sua capacidade eleitora passiva preservada.
- e) inelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.
10

Q1048325 • Direito Eleitoral • Direitos Políticos no Direito Eleitoral • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
João, magistrado, teve uma representação contra si, por infração disciplinar, apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao qual estava vinculado. Embora entendesse que a representação era totalmente descabida, para sua surpresa, foi instaurado processo administrativo disciplinar, o qual poderia culminar com a sua aposentadoria compulsória. Decepcionado com o ocorrido, João decidiu se aposentar voluntariamente e se candidatar, no ano seguinte, ao cargo eletivo de Deputado Federal.
À luz desse quadro, o Diretório Regional do Partido Político Beta solicitou que sua assessoria analisasse se João, à luz dessa narrativa, era alcançado por alguma causa de inelegibilidade.
A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) O pedido de exoneração é um direito potestativo de João, de modo que dele não pode decorrer uma causa de inelegibilidade.
- b) O magistrado que pede exoneração do cargo, como João, na pendência, ou não, de processo administrativo disciplinar, fica inelegível por 8 (oito) anos.
- c) João está inelegível por 8 (oito) anos, apesar de ainda não ter sido reconhecida, no bojo do processo administrativo disciplinar, a prática de infração disciplinar.
- d) A inelegibilidade de João somente estaria presente caso o processo administrativo disciplinar pudesse ser ultimado com a aplicação da sanção de demissão, o que não é o caso.
- e) Em razão da presunção de inocência, o pedido de exoneração não pode acarretar a inelegibilidade de João, isto em razão do correlato arquivamento do processo disciplinar, o que decorre da extinção do vínculo funcional.

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