Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo
administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava
vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar.
Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular
de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender
que a instauração desse processo era manifestamente injusta,
decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para
concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao
terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que
pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos
com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa
de inelegibilidade.
✂️ a) Marcos somente está inelegível para concorrer a um cargo
eletivo no Município Alfa. ✂️ b) o pedido de exoneração é direito subjetivo de Marcos, não
podendo caracterizar uma causa de inelegibilidade. ✂️ c) Marcos está inelegível, considerando que respondia a
processo administrativo disciplinar ao pedir exoneração. ✂️ d) Marcos somente está inelegível se o processo administrativo
disciplinar estiver em tramitação no âmbito do Conselho
Nacional de Justiça. ✂️ e) Marcos somente estaria inelegível se tivesse pedido
exoneração após a prolação de decisão condenatória, ainda
que suscetível de recurso