Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contesta...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084155•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

Saulo poderá alterar a petição inicial para substituir Regina, no prazo de 10 (dez) dias.

realizada a substituição, Saulo reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado de Regina, que serão fixados entre cinco a dez por cento do valor da causa.

caso superadas as preliminares, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas por Regina, ressalvadas as exceções legais.

depois da contestação, Regina poderá deduzir livremente novas alegações, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

a alegação de incompetência absoluta do juízo não poderia ser conhecida de ofício pelo juízo, mas apenas a requerimento de Regina, sob pena de preclusão.

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Q371723•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas.

De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.

Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.

Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

Q371033•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré.

Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.

A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.

A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.

O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

Q371829•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV•
2018

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

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