A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição varia de acordo com a percepção de cada um sobre o papel do Estado, o modo como ele deve ser estruturado e se relacionar com a sociedade. A respeito da classificação das constituições e normas constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que A) as normas formalmente constitucionais também formam o corpo da Constituição brasileira, que é rígida, e se submetem ao procedimento diferenciado de mudança. B) as normas constitucionais da antiga Constituição são recepcionadas pela nova Constituição, quando materialmente compatíveis com a nova ordem constitucional. C) as constituições não escritas adotam, em regra, como parâmetro para o controle de constitucionalidade, as normas formalmente constitucionais. D) as normas previstas no ADCT não estão no mesmo nível hierárquico das demais normas constitucionais. E) o constituinte brasileiro adotou o modelo de constituição-garantia (estatutária), de modo que integram o núcleo material da constituição prioritariamente os direitos fundamentais de primeira dimensão.

A) as normas formalmente constitucionais também formam o corpo da Constituição brasileira, que é rígida, e se submetem ao procedimento diferenciado de mudança.

Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina...

Responda: A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição varia de acordo ...

1Q1088942 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição varia de acordo com a percepção de cada um sobre o papel do Estado, o modo como ele deve ser estruturado e se relacionar com a sociedade. A respeito da classificação das constituições e normas constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) as normas formalmente constitucionais também formam o corpo da Constituição brasileira, que é rígida, e se submetem ao procedimento diferenciado de mudança.
✂️ b) as normas constitucionais da antiga Constituição são recepcionadas pela nova Constituição, quando materialmente compatíveis com a nova ordem constitucional.
✂️ c) as constituições não escritas adotam, em regra, como parâmetro para o controle de constitucionalidade, as normas formalmente constitucionais.
✂️ d) as normas previstas no ADCT não estão no mesmo nível hierárquico das demais normas constitucionais.
✂️ e) o constituinte brasileiro adotou o modelo de constituição-garantia (estatutária), de modo que integram o núcleo material da constituição prioritariamente os direitos fundamentais de primeira dimensão.