Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois,
há algum tempo, procuram um local, na rede pública de
ensino, para matricular a sua filha em período integral e
garantir que possam ambos trabalhar regularmente, mas
não há vagas nas creches municipais. A família não pode
arcar com os custos de vincular a criança a um estabelecimento particular, motivo pelo qual procuram o Ministério
Público, que propõe uma ação civil pública para que seja
concedida uma vaga, em creche, para a criança. Com
base na situação hipotética, na Constituição Federal e
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
✂️ a) a vaga não deve ser concedida, pois a Constituição
Federal assegura o direito à educação infantil, na
rede pública, a partir dos 05 anos de idade. ✂️ b) para a vaga ser concedida, é necessária a comprovação de que o Poder Público possui disponibilidade
orçamentária para a execução do serviço. ✂️ c) a vaga só pode ser concedida caso fique efetivamente comprovado que Thiago e Tatiana não possuem
recursos para custear o serviço. ✂️ d) a vaga só poderá ser concedida caso comprovadas
a desídia ou a ineficiência da Administração Pública. ✂️ e) a vaga deve ser concedida, pois o Poder Público tem
o dever jurídico de dar efetividade integral às normas
constitucionais sobre acesso à educação básica,
que não está condicionado, no caso, à existência de
efetiva disponibilidade financeira.