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Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em período integral e garantir que possam ambos t...

Q1088944 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • VUNESP • MPE SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2025

Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em período integral e garantir que possam ambos trabalhar regularmente, mas não há vagas nas creches municipais. A família não pode arcar com os custos de vincular a criança a um estabelecimento particular, motivo pelo qual procuram o Ministério Público, que propõe uma ação civil pública para que seja concedida uma vaga, em creche, para a criança. Com base na situação hipotética, na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

a) a vaga não deve ser concedida, pois a Constituição Federal assegura o direito à educação infantil, na rede pública, a partir dos 05 anos de idade.
b) para a vaga ser concedida, é necessária a comprovação de que o Poder Público possui disponibilidade orçamentária para a execução do serviço.
c) a vaga só pode ser concedida caso fique efetivamente comprovado que Thiago e Tatiana não possuem recursos para custear o serviço.
d) a vaga só poderá ser concedida caso comprovadas a desídia ou a ineficiência da Administração Pública.
e) a vaga deve ser concedida, pois o Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica, que não está condicionado, no caso, à existência de efetiva disponibilidade financeira.

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Questões sobre Direitos Sociais

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Q1124140 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Professor Língua Portuguesa • 2026
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a educação tem como objetivos:
- a) O controle estatístico do rendimento escolar e a sistematização de dados institucionais.
- b) O pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
- c) A execução de programas governamentais e o cumprimento de rotinas administrativas.
- d) A organização burocrática das instituições educacionais e a padronização de procedimentos da atividade de ensino.
- e) A ampliação de matrículas e a gestão de indicadores que comprovem a eficácia dos sistemas de ensino na esfera pública e privada.
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2

Q1121302 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Serviço Educacional • 2024
Atento às disposições relacionadas aos direitos sociais, mais especificamente, aos que tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme previsão do artigo 7º da vigente Constituição Brasileira, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira ou (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. (__) É assegurado à trabalhadora o direito a licença em face da gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de noventa dias.
II. (__) Conforme se observa em previsão expressa, a Constituição vigente proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
III. (__) A Constituição veda o exercício do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos.
- a) I-F; II-F; III-V.
- b) I-V; II-F; III-V.
- c) I-F; II-V; III-F.
- d) I-V; II-V; III-F.
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3

Q1118237 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1112512 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Pedagogia • 2026
Considerando a LDB e a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: O
Os princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira refletem um compromisso com a formação integral do ser humano (1ª parte). Para que se concretizem, no entanto, é necessário não apenas leis bem elaboradas, mas também políticas públicas consistentes, investimento adequado, valorização dos professores e participação ativa da comunidade escolar (2ª parte). A educação, nesse sentido, é tanto um direito quanto um alicerce essencial para o desenvolvimento nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
- a) Apenas a 1ª parte.
- b) Apenas a 3ª parte.
- c) Apenas a 1ª e a 2ª partes.
- d) Apenas a 2ª e a 3ª partes.
- e) Todas as partes.
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5

Q1112246 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
A educação, direito social de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1112245 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988.
O ensino deve ser ministrado com base no pluralismo de ideias e na uniformização das concepções pedagógicas, de acordo com as diretrizes educacionais oficialmente adotadas pelo poder público, admitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1104695 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
A respeito do direito à educação, assinale a opção correta.
- a) A alimentação escolar integra o âmbito de proteção do direito constitucional à educação e deve ser oferecida por meio de políticas públicas de todos os entes da Federação.
- b) Os estados devem aplicar, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de tributos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- c) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito depende de disponibilidade orçamentária e financeira, razão por que não constitui direito público subjetivo.
- d) A obrigação do Estado de oferecer políticas públicas de transporte e material didático escolar resume-se à educação infantil e ao ensino fundamental.
- e) É permitida a utilização dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentadorias e pensões de professores.
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8

Q1104142 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC • Monitor de Creche • 2022
A Constituição Federal/1988 institui em seu Art. 6º quais são os direitos sociais. Conforme o disposto abaixo, marque a alternativa que contém um ERRO.
- a) Assistência aos desamparados e alimentação.
- b) Educação e proteção à maternidade.
- c) Lazer e esportes.
- d) Trabalho e transporte.
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9

Q1103874 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Língua Portuguesa • 2022
Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:

I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Assinale a alternativa correta:
- a) V – V – F.
- b) V – F – F.
- c) F – F – F.
- d) V – F – V.
- e) F – V – V.
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10

Q1103614 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
De acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
- a) A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, é facultativa ao empregador, não constituindo um direito constitucional do trabalhador.
- b) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, conforme definido em lei.
- c) O salário mínimo, fixado em lei, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim mediante autorização sindical.
- d) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- e) É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
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