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Analise as afirmativas a seguir:
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constit...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Nenhuma afirmativa está correta.
Comentário:
I. A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, exceto para trabalho noturno, perigoso ou insalubre, que é proibido para menores de 18 anos, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
II. As associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de associação, sendo vedada a interferência estatal na organização e funcionamento das associações.
III. Em uma situação de greve, a definição dos serviços ou atividades essenciais a serem mantidos durante a paralisação é estabelecida por lei, não cabendo ao sindicato decidir de forma arbitrária. A Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) regula o exercício do direito de greve, estabelecendo as condições para sua realização e os serviços essenciais que devem ser mantidos durante o movimento.
Comentário:
I. A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, exceto para trabalho noturno, perigoso ou insalubre, que é proibido para menores de 18 anos, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
II. As associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de associação, sendo vedada a interferência estatal na organização e funcionamento das associações.
III. Em uma situação de greve, a definição dos serviços ou atividades essenciais a serem mantidos durante a paralisação é estabelecida por lei, não cabendo ao sindicato decidir de forma arbitrária. A Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) regula o exercício do direito de greve, estabelecendo as condições para sua realização e os serviços essenciais que devem ser mantidos durante o movimento.
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