No que diz respeito à proteção especial da família, da
criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos porta
dores de deficiências, previsto na Constituição do Estado
de São Paulo, o Poder Público promoverá programas
especiais, admitindo a participação de entidades não
governamentais e tendo como propósito:
No que diz respeito à proteção especial da família, da criança, do adolescente, ...
questão de direito constitucional da banca vunesp aplicada no concurso seduc sp (2025). confira a resolução completa abaixo:
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