De acordo com a Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992), um ato de
improbidade que causa lesão ao erário exige, para
sua configuração, a comprovação de:
✂️ A) Dano ao patrimônio público e conduta culposa
do agente.
✂️ B) Apenas a conduta culposa do agente.
✂️ C) Dano ao patrimônio público e conduta dolosa
do agente.
✂️ D) Apenas o dano ao patrimônio público.
✂️ E) Apenas conduta dolosa do agente.
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A respeito da moralidade na Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
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Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública
Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão
de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade,
na medida em que compartilhou tal informação com Efigênia, sua
namorada, famosa youtuber , que fez um post com milhares de
visualizações especificamente acerca do mencionado fato,
divulgando todos os respectivos detalhes, o que era, desde
sempre, a intenção de ambos, que não obtiveram lucro em razão
da mencionada atuação.
✂️ A) devem responder por ato de improbidade que ocasiona lesão
ao erário.
✂️ B) devem responder por ato de improbidade que importa em
enriquecimento ilícito.
✂️ C) não podem responder por improbidade, pois a conduta de
nenhum dos dois importa em enriquecimento sem causa ou
lesão ao erário;
✂️ D) devem responder por ato de improbidade que atenta contra
os princípios da Administração Pública;
✂️ E) não podem responder por improbidade administrativa, pois
ele não é considerado agente público para fins da mencionada
Lei, considerando que não é servidor concursado, nem agente
político.
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