Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 21:21
Gabarito: e)
Para responder essa questão, é importante entender o conceito de efetivo exercício no serviço público. O efetivo exercício é o período em que o servidor está realmente desempenhando suas funções.
A legislação que trata do regime jurídico dos servidores públicos, como a Lei nº 8.112/1990, prevê que algumas ausências não interrompem o efetivo exercício, como licença por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83), licença para casamento (artigo 77), férias (artigo 77), e desempenho de mandato classista (artigo 93).
Essas ausências são consideradas como de efetivo exercício para todos os fins, ou seja, não prejudicam o tempo de serviço.
Por outro lado, as faltas abonadas, mesmo que justificadas, não são consideradas como de efetivo exercício para todos os fins, especialmente quando ultrapassam certos limites. A alternativa e) menciona faltas abonadas até no máximo cinco ao mês, o que não é considerado como efetivo exercício para todos os fins.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois o afastamento decorrente de faltas abonadas não é considerado como de efetivo exercício para todos os fins.
Para responder essa questão, é importante entender o conceito de efetivo exercício no serviço público. O efetivo exercício é o período em que o servidor está realmente desempenhando suas funções.
A legislação que trata do regime jurídico dos servidores públicos, como a Lei nº 8.112/1990, prevê que algumas ausências não interrompem o efetivo exercício, como licença por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83), licença para casamento (artigo 77), férias (artigo 77), e desempenho de mandato classista (artigo 93).
Essas ausências são consideradas como de efetivo exercício para todos os fins, ou seja, não prejudicam o tempo de serviço.
Por outro lado, as faltas abonadas, mesmo que justificadas, não são consideradas como de efetivo exercício para todos os fins, especialmente quando ultrapassam certos limites. A alternativa e) menciona faltas abonadas até no máximo cinco ao mês, o que não é considerado como efetivo exercício para todos os fins.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois o afastamento decorrente de faltas abonadas não é considerado como de efetivo exercício para todos os fins.