Questões Direito Penal

Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secre...

Responda: Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo méd...

Q14117 | Direito Penal, Assistente Social, TJ SC, FGV

Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:
Usuário
Por krissanty Silva Fourakis Candido em 30/04/2018 19:51:41
CONCUSSÃO

“Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

Portanto, o funcionário DEVE EXIGIR, de modo que atemoriza a vítima.
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