Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secre...
Responda: Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo méd...
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Por krissanty Silva Fourakis Candido em 31/12/1969 21:00:00
CONCUSSÃO
“Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.”
Portanto, o funcionário DEVE EXIGIR, de modo que atemoriza a vítima.
“Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.”
Portanto, o funcionário DEVE EXIGIR, de modo que atemoriza a vítima.
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