Matheus Fernandes
EQUIPE
10/11/2025 • 20:59
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a chamada "constitucionalidade superveniente". Isso acontece quando, depois que uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é ajuizada, o parâmetro que se usa para julgar a norma muda — por exemplo, uma emenda constitucional que torna a lei questionada compatível com a Constituição.
O STF tem entendido que, nesse caso, a ação deve ser julgada improcedente, porque a norma não é mais inconstitucional. Isso significa que o princípio da contemporaneidade (que considera a Constituição vigente no momento do julgamento) é aplicado, e não o momento do ajuizamento da ação.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a chamada "constitucionalidade superveniente". Isso acontece quando, depois que uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é ajuizada, o parâmetro que se usa para julgar a norma muda — por exemplo, uma emenda constitucional que torna a lei questionada compatível com a Constituição.
O STF tem entendido que, nesse caso, a ação deve ser julgada improcedente, porque a norma não é mais inconstitucional. Isso significa que o princípio da contemporaneidade (que considera a Constituição vigente no momento do julgamento) é aplicado, e não o momento do ajuizamento da ação.
Portanto, a afirmativa está correta.