Questões Direito Constitucional
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.
Responda: Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a d...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a chamada "constitucionalidade superveniente". Isso acontece quando, depois que uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é ajuizada, o parâmetro que se usa para julgar a norma muda — por exemplo, uma emenda constitucional que torna a lei questionada compatível com a Constituição.
O STF tem entendido que, nesse caso, a ação deve ser julgada improcedente, porque a norma não é mais inconstitucional. Isso significa que o princípio da contemporaneidade (que considera a Constituição vigente no momento do julgamento) é aplicado, e não o momento do ajuizamento da ação.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a chamada "constitucionalidade superveniente". Isso acontece quando, depois que uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é ajuizada, o parâmetro que se usa para julgar a norma muda — por exemplo, uma emenda constitucional que torna a lei questionada compatível com a Constituição.
O STF tem entendido que, nesse caso, a ação deve ser julgada improcedente, porque a norma não é mais inconstitucional. Isso significa que o princípio da contemporaneidade (que considera a Constituição vigente no momento do julgamento) é aplicado, e não o momento do ajuizamento da ação.
Portanto, a afirmativa está correta.
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