Em janeiro de 1999, estando em Fortaleza,
Pedro remeteu, por via postal, para Gabriel, que
mora em Brasília, pacote contendo artefato
explosivo. O artefato somente chegou a seu
destinatário no mês seguinte. Entre a data da
remessa e o recebimento, entrou em vigência lei
que agravou a punição aplicável à conduta de
Pedro. Em face dessa situação hipotética,
assinale a opção correta.