Marina, empregada do Banco do Brasil,
sociedade de economia mista, prestou concurso
para cargo técnico do MPU e, aprovada, tomou
posse e entrou em exercício na mesma data da
posse. Entendendo que haveria compatibilidade
de horários, manteve a servidora o seu emprego
no Banco do Brasil. Verificando a acumulação,
sua chefe no MPU notificou-a da necessidade de
que fizesse opção pelo emprego ou pelo cargo
público. Em face dessa situação, assinale a opção
correta.
✂️ a) Marina não estará obrigada a fazer opção,
haja vista a compatibilidade de horários
tornar a acumulação permitida. ✂️ b) Marina não estará obrigada a fazer opção,
haja vista a Emenda Constitucional
nº19/98 não mais caracterizar como
indevida a acumulação de cargo público
com emprego em sociedade de economia
mista. ✂️ c) A servidora, caso não faça opção, deverá
ser imediatamente demitida do cargo que
ocupa no MPU. ✂️ d) A chefia deverá, em face da omissão da
servidora em manifestar-se acerca da
opção, adotar procedimento sumário para
a apuração e regularização imediata da
situação. ✂️ e) Caso a servidora faça opção pelo cargo ou
emprego, no prazo legal, ainda assim sua
conduta caracterizará má-fé e exigirá a
aplicação de punição.