depende de requerimento doMinistério Público ou de representação da autoridade policial.

não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.

não requer, em regra, a prova da existência do crime.