A Constituição da República, com a outorga dominial das terras ocupadas pelos silvíc...

Responda: A Constituição da República, com a outorga dominial das terras ocupadas pelos silvícolas, atribuída a determinado ente específico da Federação, criou, para este, uma propriedade vinculada, que s...

1Q161865 | Direito Constitucional, Índios, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

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Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República, com a outorga dominial das terras ocupadas pelos silvícolas, atribuída a determinado ente específico da Federação, criou, para este, uma propriedade vinculada, que se destina, entre outras finalidades, a proporcionar às comunidades indígenas as condições necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição Federal realmente atribui a propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas à União, criando uma espécie de propriedade vinculada. Essa propriedade tem a finalidade de garantir às comunidades indígenas as condições para sua reprodução física e cultural, respeitando seus usos, costumes e tradições. Portanto, a afirmação está correta.

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