Questões Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos b...
Responda: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Todas as afirmativas estão corretas.
A questão aborda dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
A afirmativa I trata da inviolabilidade do domicílio, conforme o artigo 5º, inciso XI, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, e que ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em casos de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial. Portanto, a afirmativa está correta.
A afirmativa II refere-se à desapropriação, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, que determina que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. Logo, essa afirmativa também está correta.
A afirmativa III trata da ação popular, prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, que assegura a qualquer cidadão a legitimidade para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, com isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé. Portanto, essa afirmativa está correta.
Feita a análise detalhada, todas as afirmativas estão em conformidade com a Constituição Federal, confirmando que o gabarito oficial (d) está correto.
A questão aborda dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
A afirmativa I trata da inviolabilidade do domicílio, conforme o artigo 5º, inciso XI, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, e que ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em casos de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial. Portanto, a afirmativa está correta.
A afirmativa II refere-se à desapropriação, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, que determina que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. Logo, essa afirmativa também está correta.
A afirmativa III trata da ação popular, prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, que assegura a qualquer cidadão a legitimidade para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, com isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé. Portanto, essa afirmativa está correta.
Feita a análise detalhada, todas as afirmativas estão em conformidade com a Constituição Federal, confirmando que o gabarito oficial (d) está correto.
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