Marcos de Castro
EQUIPE
05/01/2025 • 06:59
Gabarito: a)
A questão aborda a judicialização dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário brasileiro nesse contexto. Com base nas informações apresentadas, vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, como nas áreas da saúde e da educação, deve ocorrer de forma subsidiária, ou seja, quando há omissão ou atuação insuficiente dos Poderes Legislativo e Executivo, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Essa é uma posição consolidada na jurisprudência brasileira.
b) Incorreto. Os direitos sociais não devem ser tratados exclusivamente como direitos difusos. Eles também podem ser objeto de ações individuais ou coletivas, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
c) Incorreto. A atuação da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, pode sim envolver a atuação extrajudicial no controle de políticas públicas, buscando a resolução de conflitos de forma extrajudicial sempre que possível.
d) Incorreto. A fundamentação jurídico-constitucional que legitima a intervenção judicial em matéria de direitos sociais está relacionada ao direito-garantia fundamental ao mínimo existencial, porém, essa intervenção não se restringe apenas ao Estado-Juiz, podendo envolver também o Estado-Legislador e o Estado-Administrador na garantia desses direitos.
e) Incorreto. A atuação da Defensoria Pública em matéria de direitos fundamentais sociais não se limita apenas ao ajuizamento de ações judiciais. A legislação prevê diversas formas de atuação extrajudicial, como a conscientização e educação em direitos, visando a prevenção e resolução de conflitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a", conforme explicado acima.
A questão aborda a judicialização dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário brasileiro nesse contexto. Com base nas informações apresentadas, vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas, como nas áreas da saúde e da educação, deve ocorrer de forma subsidiária, ou seja, quando há omissão ou atuação insuficiente dos Poderes Legislativo e Executivo, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Essa é uma posição consolidada na jurisprudência brasileira.
b) Incorreto. Os direitos sociais não devem ser tratados exclusivamente como direitos difusos. Eles também podem ser objeto de ações individuais ou coletivas, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
c) Incorreto. A atuação da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, pode sim envolver a atuação extrajudicial no controle de políticas públicas, buscando a resolução de conflitos de forma extrajudicial sempre que possível.
d) Incorreto. A fundamentação jurídico-constitucional que legitima a intervenção judicial em matéria de direitos sociais está relacionada ao direito-garantia fundamental ao mínimo existencial, porém, essa intervenção não se restringe apenas ao Estado-Juiz, podendo envolver também o Estado-Legislador e o Estado-Administrador na garantia desses direitos.
e) Incorreto. A atuação da Defensoria Pública em matéria de direitos fundamentais sociais não se limita apenas ao ajuizamento de ações judiciais. A legislação prevê diversas formas de atuação extrajudicial, como a conscientização e educação em direitos, visando a prevenção e resolução de conflitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a", conforme explicado acima.