Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar: A) É função institucional do Ministério Público promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei. B) Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada autonomia funcional, pertencendo a iniciativa de sua proposta orçamentária ao Poder Judiciário, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2 o da Constituição Federal. C) É função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei. D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei E) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, somente no primeiro grau, dos necessitados, na forma do art. 5 o , LXXIV.

D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei

Questões Direito Constitucional

Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil...

Responda: Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

1Q17418 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SE, FUNCAB

Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

✂️ a) É função institucional do Ministério Público promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.
✂️ b) Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada autonomia funcional, pertencendo a iniciativa de sua proposta orçamentária ao Poder Judiciário, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2^o da Constituição Federal.
✂️ c) É função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
✂️ d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei
✂️ e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, somente no primeiro grau, dos necessitados, na forma do art. 5^o, LXXIV.