Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
De acordo com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social, o filho inválido ou menor de 21 anos tem direito à pensão por morte do segurado. A idade limite para recebimento da pensão é 21 anos, salvo se o filho for inválido ou tiver alguma deficiência que o impeça de prover seu próprio sustento.
A lei não prevê a extensão do benefício até os 24 anos, mesmo que o filho esteja matriculado em curso superior de graduação. Portanto, a informação de que Cláudio poderia receber a pensão até os 24 anos, por estar cursando ensino superior, está incorreta.
Essa regra visa limitar o benefício para dependentes que ainda não atingiram a maioridade ou que estejam incapacitados para o trabalho, não estendendo o prazo para estudantes universitários.
Assim, a resposta correta é que Cláudio não poderá receber a pensão até os 24 anos apenas por estar matriculado em curso superior, devendo cessar o benefício ao completar 21 anos, salvo se for inválido.
De acordo com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social, o filho inválido ou menor de 21 anos tem direito à pensão por morte do segurado. A idade limite para recebimento da pensão é 21 anos, salvo se o filho for inválido ou tiver alguma deficiência que o impeça de prover seu próprio sustento.
A lei não prevê a extensão do benefício até os 24 anos, mesmo que o filho esteja matriculado em curso superior de graduação. Portanto, a informação de que Cláudio poderia receber a pensão até os 24 anos, por estar cursando ensino superior, está incorreta.
Essa regra visa limitar o benefício para dependentes que ainda não atingiram a maioridade ou que estejam incapacitados para o trabalho, não estendendo o prazo para estudantes universitários.
Assim, a resposta correta é que Cláudio não poderá receber a pensão até os 24 anos apenas por estar matriculado em curso superior, devendo cessar o benefício ao completar 21 anos, salvo se for inválido.