De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PR (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q464462•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
CESPE CEBRASPE•
TCE PR•
Analista de Controle

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do direito previdenciário, assinale a opção correta.

É incabível a ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários junto a RPPS.

O tempo de serviço prestado exclusivamente em atividade administrativa será computado para efeito de aposentadoria especial de professores.

Para efeito de concessão de benefício da pensão previdenciária por morte, aplica-se a lei vigente na data do óbito do segurado.

O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, independentemente de contribuições.

É indevida a pensão por morte ao companheiro proveniente de relação homoafetiva quando o segurado falecido tiver dependente preferencial.

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Q145846•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão

dependem do período de carência de 6 meses.

dependem do período de carência de 12 meses.

dependem do período de carência de 12 e 3 meses, respectivamente.

dependem do período de carência de 3 e 12 meses, respectivamente.

independem de carência.

Q464882•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
FCC•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos:

nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício.

Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta.

cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.

a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos.

apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante.

Q154510•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Considere as seguintes hipóteses:

I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.

II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.

III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.

IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;

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