A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale
a alternativa correta.
✂️ A) Entende-se por APP, área protegida, desde que coberta por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas.
✂️ B) São considerados como APP, os manguezais, em toda a sua
extensão, porém, poderá ser autorizada, a intervenção ou a
supressão de sua vegetação nativa para execução de obras
habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de
regularização fundiária de interesse social, desde que em áreas
urbanas a serem ocupadas por população de baixa renda.
✂️ C) Entende-se por APP, área protegida, localizada no interior de
uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o
uso de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel
rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos
ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem
como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
✂️ D) Nas diferentes modalidades de APPs, como faixas marginais de
cursos d’água natural, no entorno dos reservatórios de água,
nascentes, restingas, entre outros, a intervenção ou a
supressão de vegetação nativa poderá ocorrer nas hipóteses
de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto
ambiental.
✂️ E) Poderão ser consideradas APPs, quando declaradas de
interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas
cobertas com florestas ou outras formas de vegetação
destinadas a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e
ferrovias e assegurar condições de bem-estar público.
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Existem áreas de preservação permanente que são
consideradas de interesse social, definidas por ato do
Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com
florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre
outras, a seguinte finalidade:
✂️ A) proteger sítios de beleza exuberante ou de valor
científico, cultural ou histórico.
✂️ B) conservar as faixas marginais de qualquer curso d’água
natural perene e intermitente, incluídos os efêmeros.
✂️ C) de produção sustentável em restingas, como fixadoras
de dunas ou estabilizadoras de mangues.
✂️ D) abrigar exemplares da fauna ou da flora,
independentemente se ameaçados de extinção ou não.
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Em recente fiscalização realizada pelos órgãos ambientais, constatou-se que áreas de Preservação
Permanente (APP) de um determinado município haviam sido degradadas com atividades de pastoreio.
O proprietário do imóvel rural foi notificado com base no disposto no Código Florestal. Os agentes
governamentais exigiram adequações na propriedade, por meio de boas práticas de recomposição e
compensação da área pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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