Considerando os princípios que regem a gestão ambiental no Brasil e no mundo, assina...

Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar a correta, considerando os princípios de gestão ambiental:

a) Para a construção de uma hidrovia entre o Paraguai e o Paraná, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental, conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 6.938/1981 e a Resolução CONAMA nº 001/1986. Portanto, essa alternativa está incorreta.

b) A criação de um loteamento urbano regular depende sim da aprovação do poder público, conforme estabelecido na Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Essa alternativa também está incorreta.

c) A edificação de uma barragem no Rio São Francisco depende de autorização federal, pois impacta recursos hídricos federais e envolve avaliações de impacto ambiental. Essa alternativa é incorreta.

d) Em um município, para se construir um bairro novo em área já densamente povoada, de fato deve ser feito um estudo do impacto de vizinhança. Isso está de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que exige tais estudos para garantir que novos empreendimentos não prejudiquem a qualidade de vida na área afetada. Essa alternativa parece correta.

e) Estradas de rodagem que cortam unidades de conservação de proteção integral necessitam de licenciamento ambiental, conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Portanto, essa alternativa está incorreta.

Dado isso, a alternativa correta é:

Gabarito: d)

Em um município, para se construir um bairro novo em área já densamente povoada, deve ser feito um estudo do impacto de vizinhança, conforme previsto no Estatuto da Cidade.