A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S....

A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do ...

Q187183 • Direito Civil • Direito das Obrigações • CESGRANRIO • Innova • Advogado Júnior

A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do início do procedimento licitatório, a Sociedade Gasos S.A. descobre que o proprietário do terreno vizinho ao terreno da Sociedade Petr S.A. vem danificando o seu bem, podendo a continuação do ato gerar destruição do imóvel.

Diante do ocorrido, o Código Civil prevê que a

a) Sociedade Gasos S.A. nada poderá fazer, visto que só possui uma mera expectativa de direito, sendo a legitimidade para a propositura de qualquer ação da Sociedade Petr S.A.
b) Sociedade Gasos S.A. não poderá promover ação judicial, nem mesmo a Sociedade Petr S.A., porque será preciso a realização da licitação para a propositura da ação.
c) Sociedade Gasos S.A. poderá promover ação judicial que impeça o ato do vizinho, visto que o termo inicial gera a aquisição do direito.
d) Sociedade Gasos S.A. poderá agir judicialmente, pois ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
e) doação celebrada pela Sociedade Petr S.A. está sujeita a uma condição suspensiva, gerando a suspensão da aquisição do direito, inibindo a ação da Sociedade Gasos S.A.

Questões sobre Direito das Obrigações

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Q1096378 • Direito Civil • Direito das Obrigações • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com Código Civil.
- a) A novação por substituição do devedor dependente de consentimento, expresso e por escrito deste.
- b) O credor tem ação regressiva contra o antigo devedor, quando o novo devedor for insolvente, ainda que o antigo devedor tenha agido de má-fé.
- c) A novação não extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em sentido contrário e firmada por instrumento público.
- d) Operada a novação entre credor e um dos devedores solidários, subsistem as preferências e garantia do crédito novado sobre os bens de todos os devedores solidários.
- e) Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
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2

Q1094967 • Direito Civil • Direito das Obrigações • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.
- a) É uma norma aberta, cuja aplicação concreta é definida pelo juiz para evitar abusos.
- b) É considerada fonte do direito das obrigações.
- c) Sua aplicação nos contratos visa a impedir a ocorrência de fenômenos como a supressio, surrectio e venire contra factum proprium.
- d) Por se tratar de cláusula aberta, não se aplica aos contratos firmados com o Poder Público em razão do princípio da estrita legalidade.
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Q1089668 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que
- a) C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.
- b) A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.
- c) BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.
- d) A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.
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4

Q1087686 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
- a) Se um dos credores solidários falecer deixando herdei ros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, o mesmo acontecendo se a obrigação for indivisível.
- b) A solidariedade ativa não perdurará se a obrigação for convertida em perdas e danos; de forma diferente, não cessará a indivisibilidade da obrigação indivisível que se resolver em perdas e danos.
- c) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, o que incumbirá ao culpado que também responderá pelas perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que não cessará, ainda que passe a ter natureza pecuniária.
- d) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais não ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, embora pelas perdas e danos só responda o culpado; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver tal transformação; passando a ter natureza pecuniária, tornarseá uma obrigação divisível.
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5

Q1087619 • Direito Civil • Direito das Obrigações • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Nas obrigações solidárias ativas, é incorreto afirmar que
- a) cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
- b) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá pagar.
- c) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
- d) o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
- e) a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
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6

Q1086658 • Direito Civil • Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista de Negócios • 2021
Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir.
I danos materiais emergentes II lucros cessantes de natureza patrimonial III danos morais
Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro
- a) veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano.
- b) permite apenas a cumulação das modalidades I e II.
- c) permite apenas a cumulação das modalidades I e III.
- d) permite apenas a cumulação das modalidades II e III.
- e) permite a cumulação das modalidades I e II e III.
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7

Q1086132 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:
- a) com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.
- b) sem Schuld e sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.
- c) com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, sem Schuld e sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.
- d) com Haftung sem Schuld, com Haftung sem Schuld atual, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld próprio.
- e) com Haftung sem Schuld, com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld atual, e com Haftung sem Schuld próprio.
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8

Q1085939 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis e as solidárias.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a) Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.
- b) Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
- c) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
- d) A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados.
- e) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.
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9

Q1084070 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que
- a) desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
- b) é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.
- c) na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.
- d) em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.
- e) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
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10

Q1084069 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline
- a) fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.
- b) não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.
- c) foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.
- d) é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.
- e) é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.
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