Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 07:33
Gabarito: a)
Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.
Essa informação está de acordo com o artigo 18 da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabelece as condições para o pagamento do acréscimo rescisório de 40% em casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida.
Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.
Essa informação está de acordo com o artigo 18 da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabelece as condições para o pagamento do acréscimo rescisório de 40% em casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida.