David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A questão trata da assunção de dívida, que é um instituto previsto no Código Civil, especificamente nos artigos 299 a 303. A assunção de dívida ocorre quando um terceiro assume a obrigação do devedor original perante o credor, extinguindo a obrigação do devedor originário.
No caso apresentado, C. assumiu a dívida de R. perante J., com a anuência de ambos, configurando uma assunção de dívida válida e perfeita, ou seja, um ato jurídico perfeito, que extingue a obrigação do devedor originário perante o credor.
A alternativa b) está incorreta porque a dívida não pode ser reassumida unilateralmente pelo devedor originário sem o consentimento do credor, conforme o artigo 300 do Código Civil.
A alternativa c) está incorreta porque, uma vez consumada a assunção de dívida, não há retorno ao estado anterior pela simples negativa do devedor originário em ressarcir o terceiro que pagou a dívida.
A alternativa d) está equivocada, pois a amizade entre as partes não configura vício de vontade, que envolve erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão, conforme artigos 138 a 184 do Código Civil.
A alternativa e) está incorreta porque não há previsão legal de ratificação da assunção de dívida no prazo de um ano, nem de conferência pelo devedor atual.
Portanto, a assunção de dívida realizada é ato jurídico perfeito, extinguindo a obrigação do devedor originário perante o credor, conforme o artigo 299 do Código Civil.
No caso apresentado, C. assumiu a dívida de R. perante J., com a anuência de ambos, configurando uma assunção de dívida válida e perfeita, ou seja, um ato jurídico perfeito, que extingue a obrigação do devedor originário perante o credor.
A alternativa b) está incorreta porque a dívida não pode ser reassumida unilateralmente pelo devedor originário sem o consentimento do credor, conforme o artigo 300 do Código Civil.
A alternativa c) está incorreta porque, uma vez consumada a assunção de dívida, não há retorno ao estado anterior pela simples negativa do devedor originário em ressarcir o terceiro que pagou a dívida.
A alternativa d) está equivocada, pois a amizade entre as partes não configura vício de vontade, que envolve erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão, conforme artigos 138 a 184 do Código Civil.
A alternativa e) está incorreta porque não há previsão legal de ratificação da assunção de dívida no prazo de um ano, nem de conferência pelo devedor atual.
Portanto, a assunção de dívida realizada é ato jurídico perfeito, extinguindo a obrigação do devedor originário perante o credor, conforme o artigo 299 do Código Civil.