O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública fede...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pelos referidos débitos, quando contraídos durante a sua administração.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profssional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde integralmente, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido.

A lei não poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Q186391•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa adquiriu de outra sua razão social e continuou a exploração daquela atividade econômica.

Nessa situação, dado que a vendedora cessou suas atividades, a compradora da razão social responde pelos tributos devidos, até a data da compra, pela vendedora.

Certo

Errado

Notificações

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Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Q186391•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q224311•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal