Arnaldo e Beatriz se casaram em 12 de fevereiro de 2001, pelo regime da comunhão...

Questão de Direito Civil da banca MPE PR aplicada no concurso MPE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q228763•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Arnaldo e Beatriz se casaram em 12 de fevereiro de 2001, pelo regime da comunhão parcial de bens. Do casamento resultou o nascimento de gêmeos, Cesar e Denise, ambos, hoje, com sete anos de idade. Arnaldo e Beatriz decidem dissolver a sociedade e o vínculo conjugal pelo divórcio, ante a insuportabilidade da vida em comum. Por ocasião do divórcio, optam por realizar a partilha dos bens. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta:

a guarda dos filhos do casal será necessariamente compartilhada se os pais não entrarem em acordo sobre o tema.

caso não cheguem a um acordo sobre o divórcio, somente será possível a Arnaldo e Beatriz obterem a dissolução do vínculo conjugal se estiverem separados de fato há, pelos menos, um ano.

o divórcio do casal poderá ser realizado mediante escritura pública, em que deverá constar, necessariamente, a definição sobre a guarda e a visitação dos filhos, bem como a fixação da prestação alimentar a eles devida. .

integrarão a comunhão e, portanto, deverão ser partilhados entre os divorciandos, os frutos advindos dos bens particulares de cada cônjuge, bem como os bens que em lugar de tais frutos tenham se subrogado.

supondo que seja fixada a guarda compartilhada, as crianças residirão, necessariamente, parte do tempo na residência do pai e parte do tempo na residência da mãe, não havendo necessidade, nesse caso, de fixação de verba alimentar a ser paga por qualquer dos pais.

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Q922200•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade.

A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é

nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.

válido.

anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

Q923123•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.

poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.

poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.

somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

Q233507•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta:

caso ocorram danos ao patrimônio do tutelado causados por tutor do qual não se exigiu garantia legal, haverá responsabilidade civil direta e imediata do juiz que se omitiu na exigência da garantia.

a responsabilidade do tutor pelos danos causados ao tutelado é, em regra, objetiva.

o Ministério Público somente terá legitimidade para propor a interdição de alguém em hipótese de doença mental grave.

nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.

a legitimidade de um cônjuge para o exercício da curatela do outro depende do regime de bens instituído entre eles.

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