Questões Direito Processual Penal fundamentos e aspectos essenciais
Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, ...
Responda: Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A reforma pontual do Código de Processo Penal (CPP), especialmente pela Lei nº 13.964/2019, reforçou o sistema acusatório no processo penal brasileiro. Esse sistema é caracterizado pela separação clara entre as funções de acusar e julgar, ou seja, o Ministério Público exerce a função acusatória, enquanto o juiz atua como um terceiro imparcial que julga o caso.
Essa separação é fundamental para garantir a imparcialidade do juiz, evitando que ele tenha qualquer envolvimento na investigação ou na acusação, o que poderia comprometer a justiça do julgamento. A Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso I, atribui ao Ministério Público a função de promover a ação penal pública, reforçando essa divisão.
A alternativa a) está incorreta porque não há integração entre as funções de acusar e julgar no sistema adotado; pelo contrário, há uma clara separação.
A alternativa c) menciona o sistema adversarial, que é mais típico do direito processual penal de países como os Estados Unidos, mas o sistema brasileiro é misto, com características inquisitórias e acusatórias, e a reforma reforçou o sistema acusatório, não o adversarial puro.
A alternativa d) fala em completa equidistância do juiz, o que é ideal, mas não é o sistema adotado formalmente; o foco é a separação das funções.
A alternativa e) está incorreta porque o juiz não pode agir de ofício no procedimento penal, salvo nas hipóteses previstas em lei, preservando a imparcialidade e a função acusatória do Ministério Público.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que indica a separação entre as funções de acusar e julgar, conforme a reforma do CPP e a doutrina predominante.
Essa separação é fundamental para garantir a imparcialidade do juiz, evitando que ele tenha qualquer envolvimento na investigação ou na acusação, o que poderia comprometer a justiça do julgamento. A Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso I, atribui ao Ministério Público a função de promover a ação penal pública, reforçando essa divisão.
A alternativa a) está incorreta porque não há integração entre as funções de acusar e julgar no sistema adotado; pelo contrário, há uma clara separação.
A alternativa c) menciona o sistema adversarial, que é mais típico do direito processual penal de países como os Estados Unidos, mas o sistema brasileiro é misto, com características inquisitórias e acusatórias, e a reforma reforçou o sistema acusatório, não o adversarial puro.
A alternativa d) fala em completa equidistância do juiz, o que é ideal, mas não é o sistema adotado formalmente; o foco é a separação das funções.
A alternativa e) está incorreta porque o juiz não pode agir de ofício no procedimento penal, salvo nas hipóteses previstas em lei, preservando a imparcialidade e a função acusatória do Ministério Público.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que indica a separação entre as funções de acusar e julgar, conforme a reforma do CPP e a doutrina predominante.
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