Questões Direito Civil Parte Geral
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, conforme previsto no Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos 189 a 206.
A alternativa a) afirma que os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, o que é incorreto. Isso porque os prazos prescricionais são fixados em lei e, via de regra, não podem ser modificados por convenção entre as partes. A prescrição é uma matéria de ordem pública, destinada a garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações, não podendo ser afastada por vontade das partes.
A alternativa b) está correta, pois a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, ou seja, aquele que tem interesse na extinção da pretensão.
A alternativa c) também está correta, pois a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor, conforme o artigo 120 do Código Civil.
A alternativa d) está correta, pois quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não corre antes da sentença definitiva, conforme o artigo 110 do Código Penal.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa a).
Checagem dupla confirma que a prescrição é matéria de ordem pública e não pode ser modificada por acordo das partes, consolidando o gabarito oficial.
A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, conforme previsto no Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos 189 a 206.
A alternativa a) afirma que os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, o que é incorreto. Isso porque os prazos prescricionais são fixados em lei e, via de regra, não podem ser modificados por convenção entre as partes. A prescrição é uma matéria de ordem pública, destinada a garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações, não podendo ser afastada por vontade das partes.
A alternativa b) está correta, pois a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, ou seja, aquele que tem interesse na extinção da pretensão.
A alternativa c) também está correta, pois a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor, conforme o artigo 120 do Código Civil.
A alternativa d) está correta, pois quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não corre antes da sentença definitiva, conforme o artigo 110 do Código Penal.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa a).
Checagem dupla confirma que a prescrição é matéria de ordem pública e não pode ser modificada por acordo das partes, consolidando o gabarito oficial.
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