Allef Henrique Rodrigues Alves
25/09/2024 • 11:38
A análise das alternativas com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 nos leva às seguintes considerações:
a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização desde que seu estatuto de funcionamento esteja em concordância com parâmetros de funcionamento do governo estatal.
Essa afirmação está incorreta. O artigo 5º, inciso XVII, assegura que a criação de associações independem de autorização, mas não menciona que o funcionamento dessas associações deve seguir "parâmetros de funcionamento do governo estatal". Além disso, o inciso XVIII trata da possibilidade de suspensão ou dissolução de associações, mas apenas por decisão judicial, e não com base em um estatuto previamente estabelecido pelo governo.
b) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Essa alternativa está correta. O artigo 5º, inciso XXXIII, garante o direito de todos a receber informações dos órgãos públicos, excetuadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, exatamente como descrito na assertiva.
c) A lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu.
Incorreta. O artigo 5º, inciso XL, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, e não para puni-lo. Portanto, a alternativa está equivocada.
d) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, peculato, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Também está incorreta. O artigo 5º, inciso XLIII, lista como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos. No entanto, o peculato não é mencionado nesse inciso. Portanto, a alternativa está errada.
Gabarito:
b)
a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização desde que seu estatuto de funcionamento esteja em concordância com parâmetros de funcionamento do governo estatal.
Essa afirmação está incorreta. O artigo 5º, inciso XVII, assegura que a criação de associações independem de autorização, mas não menciona que o funcionamento dessas associações deve seguir "parâmetros de funcionamento do governo estatal". Além disso, o inciso XVIII trata da possibilidade de suspensão ou dissolução de associações, mas apenas por decisão judicial, e não com base em um estatuto previamente estabelecido pelo governo.
b) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Essa alternativa está correta. O artigo 5º, inciso XXXIII, garante o direito de todos a receber informações dos órgãos públicos, excetuadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, exatamente como descrito na assertiva.
c) A lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu.
Incorreta. O artigo 5º, inciso XL, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, e não para puni-lo. Portanto, a alternativa está equivocada.
d) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, peculato, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Também está incorreta. O artigo 5º, inciso XLIII, lista como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos. No entanto, o peculato não é mencionado nesse inciso. Portanto, a alternativa está errada.
Gabarito:
b)