São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituiçã...

Questão de Direitos Humanos da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO: