David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar a questão: Isabella propôs uma ação popular contra o Município, mas o pedido foi julgado improcedente por falta de provas. Ela tentou novamente, com novos elementos, e o resultado foi o mesmo.
A questão quer saber, conforme a Constituição e a legislação, o que acontece em relação a honorários, custas e má-fé do autor popular.
a) Honorários advocatícios normalmente não são devidos em ação popular, pois o autor não precisa de advogado e não há condenação em honorários quando a ação é improcedente.
b) A ausência de provas não caracteriza, por si só, má-fé do autor popular. Má-fé implica intenção de prejudicar ou agir de forma desonesta.
c) A simples reiteração da mesma ação não implica automaticamente pagamento de custas pelo autor popular.
d) As custas processuais só são devidas se houver declaração expressa de má-fé do autor popular. Isso está previsto na Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65), que prevê que o autor popular só será condenado em custas se for declarado litigante de má-fé.
e) A opção está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar a questão: Isabella propôs uma ação popular contra o Município, mas o pedido foi julgado improcedente por falta de provas. Ela tentou novamente, com novos elementos, e o resultado foi o mesmo.
A questão quer saber, conforme a Constituição e a legislação, o que acontece em relação a honorários, custas e má-fé do autor popular.
a) Honorários advocatícios normalmente não são devidos em ação popular, pois o autor não precisa de advogado e não há condenação em honorários quando a ação é improcedente.
b) A ausência de provas não caracteriza, por si só, má-fé do autor popular. Má-fé implica intenção de prejudicar ou agir de forma desonesta.
c) A simples reiteração da mesma ação não implica automaticamente pagamento de custas pelo autor popular.
d) As custas processuais só são devidas se houver declaração expressa de má-fé do autor popular. Isso está previsto na Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65), que prevê que o autor popular só será condenado em custas se for declarado litigante de má-fé.
e) A opção está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a d).