Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso, A) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário. B) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário. C) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. D) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa. E) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.

B) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.

Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer...

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1Q257715 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso,

✂️ a) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.
✂️ b) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
✂️ c) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
✂️ d) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
✂️ e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, regulada pelo artigo 445, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele pode ter duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse esse limite.

No caso apresentado, o contrato inicial foi de 30 dias e houve uma prorrogação de 60 dias, totalizando 90 dias, o que está dentro do permitido pela legislação. Portanto, o contrato de experiência encerrou-se normalmente ao final desse prazo, sem que tenha se convertido em contrato por prazo indeterminado.

Quanto às verbas rescisórias, mesmo no contrato de experiência, o empregado tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e demais direitos trabalhistas proporcionais ao tempo trabalhado. Isso está previsto no artigo 479 da CLT, que trata da extinção do contrato por prazo determinado.

Assim, a alternativa correta é a letra b, pois contempla os direitos proporcionais que Jussara deve receber ao término do contrato de experiência.

Para reforçar, a alternativa c está incorreta porque o contrato não se tornou por prazo indeterminado após a prorrogação, e a alternativa d está errada porque a prorrogação dentro do limite legal não torna o contrato nulo. As alternativas a e e estão incompletas, pois não contemplam todos os direitos proporcionais devidos.

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